A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, durante a sessão desta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23. O texto-base corresponde ao substitutivo da comissão especial que tratou do tema.

Pelo texto aprovado, 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais deverão abastecer ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foram 392 votos favoráveis e 22 contrários.

Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e sem fonte de recursos até hoje, receberá dotações do Orçamento da União em montante similar ao das emendas parlamentares.

Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, as emendas parlamentares representarão cerca de R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. “No total, serão R$ 9 bilhões no combate a emergências”, destacou.

Neste momento, o Plenário analisa um pedido para [g quebra do interstício] de cinco sessões, para, logo em seguida, iniciar a votação em segundo turno.

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