A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (13) ato solene para abertura do chamado Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. 

Como parte da campanha, foi lançado o edital do concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher, que irá premiar cinco obras audiovisuais que tratem dos diferentes tipos de violência contra a mulher, como situações de violência doméstica, violência política, sexual, patrimonial, moral, obstétrica e psicológica. Cada obra selecionada receberá o prêmio de R$ 10 mil pelo licenciamento para exibição por dois anos. Esta é a nona edição do concurso.

Agosto é o mês escolhido para a campanha anual pois marca o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Criada para coibir e prevenir as diferentes formas de violência contra a mulher, a lei completa 18 anos em 2024. 

Sensibilização Coordenadora da Secretaria da Mulher e da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que o objetivo do Agosto Lilás é sensibilizar diferentes setores da sociedade para a causa e angariar “parceiros de luta”, especialmente em um momento em que muitas mulheres concorrem a cargos nas eleições municipais, mas são alvo de violência política. 

“Isso traz a oportunidade de que a população se envolva neste Agosto Lilás, para que tenhamos a oportunidade de dar direção, dar mais segurança e estimular, principalmente no momento eleitoral,  em que muitas mulheres se candidatam, mas são temerosas de como as coisas possam acontecer com elas”, disse Benedita.

Para a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), o Agosto Lilás integra os órgãos do Estado com um objetivo comum: acordar a sociedade brasileira para o problema da violência contra a mulher.

“O Agosto Lilás chama a atenção para os dados: quantas mulheres estão apanhando no Brasil, em que regiões? Ele possibilita à mulher conhecer [o problema] em uma linguagem mais simples, porque tem muita mulher que sequer sabe que aquilo é violência", afirmou.

"Então, o Agosto Lilás é sacudir a sociedade, que ainda vive naquela ilusão de que em briga de marido e mulher não se coloca a colher. Mas não, a vida da pessoa é importante”, acrescentou Soraya.

Secretário de Comunicação Social da Câmara, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) considera fundamental a conscientização em relação ao problema da violência contra as mulheres. Ele defende campanhas permanentes para mudar a cultura de violência e para estimular a denúncia pelas mulheres. "E o concurso é parte disso, assim como o Agosto Lilás”, disse o parlamentar.

O concurso Jilmar Tatto explica que podem concorrer no concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher obras audiovisuais com duração entre 10 e 30 minutos produzidas a partir de 2019. Será selecionada uma obra de cada região do País. 

Além de veiculação pela TV Câmara e demais plataformas de comunicação oficiais da Casa e seus parceiros, os filmes poderão ser utilizados em atividades institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da Mulher por 24 meses.

As inscrições podem ser feitas por formulário on line até o dia 4 de outubro de 2024.

Guia Ainda como parte das comemorações do Agosto Lilás, foi lançada a segunda edição do Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres, que explica para as candidatas como acessar recursos de campanha e o que fazer em caso de violência política, por exemplo.

A deputada Benedita da Silva reforçou a importância da publicação e ressaltou  que a mulher negra é vítima preferencial da violência política. 

O guia, que traz normas atualizadas aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral, foi lançado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e instituições como  Escola de Gente e Elas no Poder, entre outras. 

O guia também está disponível em formato acessível para pessoas com deficiência.

Também é parte do mês de conscientização a iluminação do prédio do Congresso Nacional na cor lilás.