A Secretaria Nacional do Consumidor prorrogou por 120 dias a portaria que determinou a distribuição obrigatória de água em shows e festivais, além de liberar a entrada de garrafas d’água nos eventos. O texto foi publicado em 18 de novembro de 2023, depois da morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos. A fã passou mal durante um show da cantora norte-americana Taylor Swift. O laudo de necrópsia apontou que a jovem teve exaustão causada pelo calor.

Segundo a portaria desta quarta-feira (20), o texto estabelece que medidas para “proteção à saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura” devem ser adotadas pelas empresas responsáveis pela organização.

O texto também prevê que as empresas responsáveis pela produção dos eventos devem:
• Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor;

• Garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes; e

• Assegurar espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.