O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) pediu a interdição da cadeia feminina de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, após risco de incêndio por causa de infiltrações na estrutura da unidade. A solicitação foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, nesta quinta-feira (22).
O pedido ainda não teve resposta, segundo o Ministério Público.
De acordo com o MP, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros, e inspeções feitas no local mostraram falta de sistemas de hidrante, saídas de emergência, alarme de incêndio, entre outros.
Conforme laudo técnico encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as instalações elétricas do edifício estão em péssimas condições de conservação, com risco de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local.
O promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira informou que foi constatando inconformidades em toda a edificação, que interferem diretamente na segurança dos usuários, ferindo os mais básicos direitos fundamentais do homem.
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