O Projeto de Lei 2131/24 inclui entre os princípios e objetivos da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) acompanhar as séries históricas de chuvas e projetar as precipitações esperadas para os próximos anos.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que instituiu o PNMA (Lei 6.938/81).

A autora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG), afirma que o cenário atual de mudanças climáticas “exige a adoção de todos os esforços com vistas à implementação de medidas de prevenção que monitorem, publicizem e minimizem os riscos e as consequências dos eventos extremos sobre as cidades”.

Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.