Proposta em análise na Câmara dos Deputados prioriza famílias com crianças menores de 7 anos na concessão de assistência técnica pública e gratuita para para a construção de habitações de interesse social.

Dentro desse grupo, o Projeto de Lei 3531/23 dá preferência para famílias que possuam crianças com deficiência.

O texto altera a Lei 11.888/08, a qual estabelece que as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm direito a assistência técnica pública e gratuita para elaborar o projeto e construir casas para sua própria moradia. 

“Ao priorizar as famílias com crianças menores de sete anos, estamos assegurando que essas famílias tenham acesso a um suporte técnico qualificado, que considerará as especificidades e necessidades relacionadas à segurança, acessibilidade e conforto para as crianças”, afirma a autora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR). 

Segundo a parlamentar, essa prioridade reconhece a importância do ambiente adequado para o desenvolvimento saudável e seguro das crianças, que são mais vulneráveis e necessitam de condições favoráveis para seu crescimento e bem-estar. 

Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.