O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu uma recomendação, nessa quinta-feira (1º), para que o edital de concessão das rodovias MT-010 e MT-140, que foram encaminhadas para administração da MTPar, sejam unificadas com outros seis lotes para leilão. Durante a reunião, o órgão também recomendou audiências públicas antes da publicação do edital e pediu resultados das concessões já realizadas no estado.
A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) já havia colocado no edital que as duas rodovias citadas fossem para a MTPar, mas o TCE pede agora que todos os trechos sejam colocados em leilão.
O g1 tentou contato com a empresa, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, explicou que a MTPar deve ser retirada da concessão, porque o leilão precisa ser de todos os lotes e, caso a instituição tenha interesse, poderá participar da concorrência.
"Temos seis trechos, sendo que quatro serão coordenados pela Sinfra e dois trechos exclusivos para a MTPar, e eu não vejo que tem que trabalhar com cotas de lotes. Se a Sinfra já fez um estudo para os quatro lotes que ela está, é lógico que para esses lotes virão empresas do mundo inteiro, então sugiro que esses lotes específicos que seriam para a MTPar também sejam incluídos para a concorrência do Brasil inteiro", explicou.
As empresas que irão participar para receber as concessões das rodovias estaduais poderão fiscalizar os serviços de manutenção realizados por elas. Segundo o Secretário Adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, a formatação jurídica das empresas concessionárias funcionam como 'verificadoras independentes'.
"Os últimos contratos foram melhorados, mas os contratos contam com a figura do verificador independente que é uma empresa contratada e selecionada em um conjunto com o estado para que ela faça a verificação de pontos específicos e técnicos", disse
Empresas nacionais e internacionais poderão participar do leilão das rodovias, pois, segundo Caio, a ideia principal é que a concorrência seja ampliada ao máximo.
As rodovias serão divididas em lotes: (Confira abaixo)
- 1° lote: Juara a Itanhangá (237 km)
- 2° lote: Campo Novo do Parecis a Nova Mutum (418 km)
- 3° lote: Rosário Oeste, Cuiabá e Jangada (161 km)
- 4° e 5° lote: Paranatinga a Canarana (308 km)
- 6° lote: Campo Verde a Sinop (634 km)
- 7° e 8° lote: Brasnorte a Castanheira (344km)
"Esses dois lotes passarem para MT Par, ainda é algo que está sendo discutido a nível de governo, o meu é um nível mais técnico mesmo", contou o secretário.
As audiências públicas deverão ser agendadas pela Sinfra em conjunto com o TCE para o mês de agosto deste ano. Ainda de acordo com o secretário, serão instaladas 20 praças de pedágio em 2000 km de estrada que, segundo ele, deixará o preço mais justo.
"É possível colocar uma tarifa mais justa e fazer uma uma redução [do valor], até chegar em uma tarifa quilométrica, que é uma tendência no Brasil e isso é mostrado pelos estudos econômicos mais atuais", explicou
Comentários: