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Câmara lança livro sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Agro

Câmara lança livro sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Ministro Gilmar Mendes, autor de um dos artigos, participou do evento
Web Rádio Terra - 25 de Março
Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; acompanhe

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Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança ou...

Pena aumentará de 1/3 à metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir...
Web Rádio Terra - 25 de Março
Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica

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Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica

Notificações deverão ser emitidas em dias úteis das 8 às 17 horas; a Câmara...
Web Rádio Terra - 25 de Março
Projeto cria incentivos para a agricultura vertical

Agro

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O texto está em análise na Câmara dos Deputados
Web Rádio Terra - 25 de Março
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva

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Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir...

Proposta também atinge posse de político eleito; a Câmara dos Deputados analisa o...
Web Rádio Terra - 25 de Março
Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência

Agro

Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com...

Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Web Rádio Terra - 25 de Março
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Rotary Club Terra Nova do Norte
v23.0-M.