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Projeto tipifica no Código Penal violência processual de gênero
Proposta pretende combater humilhação ou exposição pública de mulheres durante...
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- 18 de Julho
Agro
Projeto prevê perda do cargo de conselheiro do idoso que comete irregularidade
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa
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- 18 de Julho
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Projeto proíbe plataformas de streaming de limitar acesso apenas à residência do...
Deputado afirma que, se o serviço pode ser acessado de dispositivos móveis, não...
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- 18 de Julho
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Projeto de lei inclui plantio de árvores, jardins e hortas entre as medidas...
Conforme a proposta, medidas valerão para quem cometer crimes contra animais,...
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- 18 de Julho
Agro
Proposta define regras para rotulagem da carne bovina
Texto está em análise na Câmara dos Deputados; se aprovado, também terá de ser...
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- 18 de Julho
Agro
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos;...
Web Rádio Terra
- 18 de Julho
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